29/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de WANDERLUCIA DA SILVA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:44

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006521-55.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WANDERLUCIA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 e FELIPE LEITE ANGELIM - BA54049 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 02:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 02:21

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 12:03

Juntada de outras peças
21/03/2025 18:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/03/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:22

Decorrido prazo de WANDERLUCIA DA SILVA OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 21:32

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:32

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:32

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:32

Concedida a gratuidade da justiça a WANDERLUCIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *59.***.*50-91 (AUTOR)
01/03/2025 21:32

Homologada a Transação
24/02/2025 12:47

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/02/2025 11:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 07:27

Juntada de contestação
22/01/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:44

Decorrido prazo de WANDERLUCIA DA SILVA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 17:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a WANDERLUCIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *59.***.*50-91 (AUTOR)
25/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/09/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 12:07

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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