10/07/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:43

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007663-94.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO LOPES BORGES - PA16938 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 02:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 02:28

Expedição de Documento RPV.
22/03/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 07:47

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 15:34

Juntada de manifestação
01/03/2025 21:19

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:19

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:19

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:19

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ALVES DOS SANTOS - CPF: *26.***.*02-00 (AUTOR)
01/03/2025 21:19

Homologada a Transação
21/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:34

Juntada de contestação
04/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/11/2024 12:00

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 17:24

Juntada de manifestação
19/11/2024 17:08

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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