24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre 2ª Relatoria Processo n. 1033128-44.2024.4.01.3700 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WESKLEY DOUGLAS GOMES REIS Advogado do(a) RECORRENTE: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de recurso em face de sentença acerca da qual se discute se a visão monocular é considerada deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS, afetado ao Tema 378 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan Relator
29/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/04/2025 20:51

Juntada de Informação
12/04/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:57

Juntada de recurso inominado
03/02/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:43

Concedida a gratuidade da justiça a WESKLEY DOUGLAS GOMES REIS - CPF: *10.***.*28-20 (AUTOR)
03/02/2025 10:43

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 13:27

Conclusos para julgamento
11/12/2024 19:23

Juntada de contestação
25/11/2024 13:42

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
14/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
12/10/2024 16:56

Juntada de laudo pericial
30/08/2024 14:59

Juntada de manifestação
30/08/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/08/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
19/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:11

Juntada de laudo médico - não impedimento
12/06/2024 14:26

Juntada de manifestação
12/06/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:22

Perícia agendada
29/05/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/05/2024 12:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
26/04/2024 00:37

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 10:46

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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