09/09/2025 03:35

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 08:53

Expedição de Documento RPV.
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 01:48

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 23:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006596-12.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAIZA APARECIDA ALVES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA BERGAMIN DE OLIVEIRA - SP226991 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 30.09.2020 PRAZO 120 dias CPF *64.***.*20-00 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
23/06/2025 08:49

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 08:49

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 08:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:49

Homologada a Transação
18/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:36

Juntada de manifestação
05/05/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:46

Juntada de contestação
06/03/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:46

Juntada de emenda à inicial
02/12/2024 14:51

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:33

Juntada de Informação
05/09/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
05/09/2024 18:43

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 16:32

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028235-03.2025.4.01.3400

Rodrigo Evangelista Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1001492-96.2025.4.01.3903

Nilton Vieira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudiane Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1029086-42.2025.4.01.3400

Lucila de Souza Moreira Caldas

1) Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Pereira Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 1009492-85.2025.4.01.4000

Francisca Ferreira do Nascimento Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose de Oliveira Pinheiro Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 21:51

Exibir Processo

Processo nº 1005087-62.2023.4.01.3907

Joao Bosco Pittol Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Athaides Afrondes Lima da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2023 21:46

Exibir Processo