TRF1 - 1029086-42.2025.4.01.3400
1ª instância - 18ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1029086-42.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da comunicação expedida pela Instância Superior, que determinou a suspensão dos descontos superiores ao teto constitucional incidentes sobre os proventos de aposentadoria e pensão da agravante, bem como assegurar que a incidência do art. 37, XI, da CF/1988 se dê apenas sobre o somatórios dessas parcelas, conforme a tese firmada no Tema 359 do STF.
Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, 19 de junho de 2025.
RONEI SEVERO DE ARAUJO Servidor -
01/04/2025 17:39
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2025 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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