TRF6 - 0032635-27.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WKA EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 04.647.255/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 02:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/08/2024 13:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/08/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 18:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/07/2024 19:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2024 19:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 19:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WKA EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

  • 15/04/2024 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/04/2024 00:18

    Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 00:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 10/04/2024 11:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2024 11:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2024 11:45

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/04/2024 11:45

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/04/2024 11:45

    Julgado procedente o pedido

  • 17/01/2023 09:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 16:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 22:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WKA EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 23:40

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 23:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0032635-27.2014.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WKA EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA DECISÃO Citada no presente procedimento de restauração de autos, a executada opôs exceção de pré-executividade.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Posto que, nos moldes do art. 714 do CPC, a parte contrária será citada para "(...) contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder", afigura-se descabida a oposição de exceção nesta fase procedimental, pelo que não conheço do pedido da parte executada (ID 770039946).

    Intime-se a Fazenda Nacional para que apresente cópia da inicial do executivo fiscal e das CDA's que o instruem, eis que o exequente colacionou apenas o termo de inscrição em dívida ativa e não propriamente os títulos executivos e a respectiva exordial.

    Cumprida a determinação retro, voltem-me os autos conclusos para julgamento, na forma do art. 714 do CPC.

    Intimem-se.

    Após, proceda-se à exclusão dos advogados constituídos pela parte executada, tendo em vista a renúncia ao mandato informada ao constituinte nos moldes do ID 946415182.

    Belo Horizonte, 24 de junho de 2022.

    Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

  • 24/06/2022 11:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 11:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 11:28

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 11:28

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 11:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2022 11:34

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 14/02/2022 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 17:07

    Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

  • 23/09/2021 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WKA EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 08:46

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 08:46

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 31/08/2021 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 10:04

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 31/08/2021 10:04

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 17/08/2021 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2021 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2021 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2021 16:05

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WKA EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 06:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 06:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 10/02/2021 10:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/01/2021 15:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0032635-27.2014.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WKA EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WKA EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/01/2021 19:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 19:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 19:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 19:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/11/2018 10:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/10/2018 13:38

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/10/2018 13:38

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2018 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2017 12:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2017 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 11:03

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2017 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2017 17:50

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2017 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2017 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2017 13:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2017 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/02/2017 13:57

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/02/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/01/2017 19:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2016 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2016 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2016 17:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2016 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2016 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2015 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2015 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2015 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2015 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2015 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2015 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 11:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 02/02/2015

  • 29/01/2015 15:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2014 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2014 15:21

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2014 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2014 15:32

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2014 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2014 13:33

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 14/05/2014 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2014 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 13:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2014 13:41

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/04/2014 17:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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