16/06/2025 15:45

Cancelada a Distribuição
12/06/2025 14:22

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1022820-39.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : ANA CAROLINA CAETANO DELGADO e outros RÉU : .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE e outros DECISAO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado ANA CAROLINA CAETANO DELGADO contra ato atribuído ao PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, ao PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ao SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - SESU, objetivando provimento judicial, em sede de liminar e de mérito, para que seja aplicada taxa de juros igual a zero sobre o saldo devedor do Contrato de Financiamento Estudantil firmado entre a impetrante e a Caixa Econômica Federal.

Com a inicial, procuração e documentos.

Certidão negativa de prevenção.

Determinada emenda à inicial a fim de que o impetrante retificasse o valor da causa e recolhesse custas iniciais.

Emenda apresentada pelo impetrante, com cumprimento parcial.

Novamente intimado para retificar o valor atribuído à causa e recolher custas complementares, o impetrante requereu o cancelamento da distribuição do feito.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Foi determinada no dia 17/03/2025 a intimação da parte impetrante para retificar o valor da causa e recolher custas complementares (ID 2177034802), sendo oportunizado o prazo de 15 dias para o cumprimento da diligência, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e/ou indeferimento da inicial.

A parte impetrante cumpriu parcialmente a ordem judicial (ID 2178497942).

Novamente intimado para fins de dar cumprimento integral à ordem (ID 2178932170), a parte impetrante solicitou o cancelamento da distribuição do feito, alegando impossibilidade de recolhimento das custas complementares (ID 2184525407).

Forte em tais razões, DETERMINO o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC[1]. À Secretaria para as providências necessárias.

Oficie-se à Seção de Distribuição, comunicando este fato.

Publique-se.

Intimem-se.

Decisão registrada eletronicamente.

Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) Bruno Anderson Santos da Silva Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF
11/06/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:11

Determinado o cancelamento da distribuição
04/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:03

Juntada de manifestação
22/04/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:03

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 17:11

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:34

Juntada de manifestação
17/03/2025 19:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:41

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
17/03/2025 12:23

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 10:48

Juntada de Certidão de Redistribuição
14/03/2025 11:30

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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