07/08/2025 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ARTHUR ANGELIM FARIAS em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ARTHUR ANGELIM FARIAS em 23/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1012189-43.2023.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: A.

A.

F.

Advogado do(a) RECORRIDO: CLEIBER MENDES DE FREITAS - AC5905-E DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença na qual há presunção legal de que o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
23/06/2025 08:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2025 12:02

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:26

Recebidos os autos
25/04/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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