24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1012189-43.2023.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: A.

A.

F.

Advogado do(a) RECORRIDO: CLEIBER MENDES DE FREITAS - AC5905-E DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença na qual há presunção legal de que o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
25/04/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/04/2025 11:53

Juntada de Informação
13/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ARTHUR ANGELIM FARIAS em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:18

Juntada de contrarrazões
13/02/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ARTHUR ANGELIM FARIAS em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:49

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 15:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/01/2025 12:25

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 12:02

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a A. A. F. - CPF: *52.***.*60-56 (AUTOR)
09/01/2025 12:02

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 15:33

Conclusos para julgamento
09/08/2024 16:16

Juntada de parecer
25/07/2024 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:12

Juntada de contestação
22/06/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
05/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo de ARTHUR ANGELIM FARIAS em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 19:45

Juntada de laudo pericial
30/11/2023 13:16

Perícia agendada
22/11/2023 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/11/2023 15:26

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 11:33

Conclusos para decisão
17/11/2023 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
17/11/2023 22:58

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2023 15:46

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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