24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1008009-81.2023.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: F.

V.

A.

D.

O.

Advogado do(a) REPRESENTANTE: PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença na qual há presunção legal de que o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
22/03/2025 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/02/2025 17:15

Juntada de Informação
15/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 09:39

Juntada de contrarrazões
29/10/2024 16:03

Juntada de cumprimento de sentença
15/10/2024 18:51

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 15:06

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a F. V. A. D. O. - CPF: *91.***.*05-80 (AUTOR)
30/09/2024 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 16:50

Conclusos para julgamento
06/09/2024 15:23

Juntada de parecer
02/09/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:13

Juntada de contestação
18/08/2024 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
17/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:13

Juntada de laudo de perícia social
24/05/2024 11:47

Perícia agendada
14/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/05/2024 10:43

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 10:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
14/05/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/08/2023 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
27/07/2023 03:39

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2023 03:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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