24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1001969-49.2024.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: P.

S.

P.

D.

S.

Advogados do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK - AC3630-A, GISELE APARECIDA SPANCERSKI LUZ - PR48364-A, LUIZ MARIO LUIGI JUNIOR - AC3791-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença acerca da qual se discute se o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
25/03/2025 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/03/2025 21:23

Juntada de Informação
25/03/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:17

Juntada de recurso inominado
29/08/2024 17:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:36

Decorrido prazo de PEDRO SANCHES PADILHA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:20

Juntada de petição intercorrente
02/08/2024 16:51

Juntada de petição intercorrente
02/08/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 17:10

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 17:10

Concedida a gratuidade da justiça a P. S. P. D. S. - CPF: *64.***.*11-26 (AUTOR)
31/07/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 17:55

Conclusos para julgamento
23/05/2024 13:21

Juntada de parecer
21/05/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:49

Juntada de contestação
16/05/2024 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
14/05/2024 19:48

Juntada de Certidão
05/05/2024 13:17

Juntada de laudo pericial
23/04/2024 12:09

Perícia agendada
13/03/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/03/2024 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
12/03/2024 22:31

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2024 13:10

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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