24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1000189-74.2024.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: L.

D.

S.

N.

Advogado do(a) RECORRIDO: ELISSANDRO PRADO DE SOUZA - AC5480-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença acerca da qual se discute se o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
28/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/04/2025 14:24

Juntada de Informação
28/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:00

Juntada de contrarrazões
14/10/2024 15:39

Expedição de Intimação.
13/09/2024 19:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/09/2024 16:26

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 18:40

Juntada de petição intercorrente
24/08/2024 12:13

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
24/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2024 12:13

Julgado procedente o pedido
24/08/2024 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2024 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a L. D. S. N. - CPF: *08.***.*74-30 (AUTOR)
19/07/2024 23:26

Conclusos para julgamento
19/06/2024 15:44

Juntada de parecer
12/06/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:19

Juntada de contestação
29/05/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
23/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:37

Juntada de laudo de perícia social
16/01/2024 12:39

Perícia agendada
15/01/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/01/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/01/2024 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2024 13:39

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021348-44.2023.4.01.3700

Josimeire Santos Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Melo Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1018475-39.2025.4.01.3300

Andrea Railla Nogueira Rodrigues

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Ingra Novaes Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1003121-35.2024.4.01.3000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Chaylane da Silva Soares

Advogado: Ocilene Alencar de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 07:42

Exibir Processo

Processo nº 1058821-23.2025.4.01.3400

Central Distribuidora Maquinas e Impleme...

Delegado da Receita Federal do Brasil Br...

Advogado: Eder Antunes Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1055743-46.2024.4.01.3500

Luzia Eterna Pacheco de Moura

Gerente Executivo do Inss em Goiania

Advogado: Thallita Ferreira Salles de Morais Pucci

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 08:33

Exibir Processo