STJ - 0020189-38.2008.4.01.3400

04/02/2022 11:53

Transitado em Julgado em 04/02/2022

26/10/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021

25/10/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021

25/10/2021 15:30

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

13/10/2021 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/10/2021 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/09/2021 18:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO