17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1002696-95.2017.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA, VALMIR DOMINGOS LOCATELLI DECISÃO/OFÍCIO N. 226/2025 I - Defiro o pleito de ID 2192400204, para revogar parcialmente o item IV da decisão de ID 2169431542.

Solicite ao Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2317 - PAB Justiça Federal, autorizando o levantamento no valor de R$ 23.159,54 (vinte e três mil cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao saldo total da Conta Judicial 2317.635.00001272-6, mediante transferência para a Caixa Econômica Federal, Agência 2317, Operação 3701, Conta Corrente 000587829036-3, em favor de João Paulo Novaes Filho, CPF *05.***.*20-06, comprovando-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

II - Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada uma delas, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, no prazo comum de 15 (quinze) dias, observada a prerrogativa de prazo em dobro (arts. 477, §1º e 183 do CPC), conforme determinado.

III – Em caso de pedido de complementação do laudo, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto sobre o qual exista dúvida ou divergência das partes ou, ainda, divergência do parecer do assistente técnico (art. 477, §2º do CPC).

IV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença.

V - Intimem-se.

Cuiabá, 16 de junho de 2025.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
06/03/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:38

Juntada de comprovante de depósito judicial
13/12/2022 17:50

Juntada de manifestação
02/12/2022 16:04

Juntada de manifestação
30/11/2022 19:22

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 18:26

Juntada de manifestação
11/11/2022 15:48

Juntada de documento comprobatório
11/11/2022 15:46

Juntada de manifestação
26/10/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 18:09

Juntada de petição intercorrente
22/10/2022 10:57

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2022 10:57

Juntada de Certidão
22/10/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2022 10:57

Outras Decisões
19/05/2022 20:25

Conclusos para decisão
19/05/2022 20:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/04/2022 17:07

Juntada de parecer
09/03/2022 01:49

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:38

Decorrido prazo de VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 16:03

Juntada de manifestação
24/01/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:35

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:46

Conclusos para despacho
06/09/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 02:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO NOVAES FILHO em 30/08/2021 23:59.
12/08/2021 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 19:52

Juntada de parecer
02/06/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 21:19

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 21:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
31/05/2021 21:19

Juntada de Certidão
31/05/2021 21:19

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:10

Conclusos para decisão
16/03/2021 07:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO NOVAES FILHO em 15/03/2021 23:59.
08/03/2021 12:56

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 23:36

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 23:33

Juntada de Certidão
09/11/2020 13:03

Juntada de petição intercorrente
05/11/2020 13:46

Decorrido prazo de VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 13:46

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 04/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 11:24

Juntada de Petição intercorrente
14/10/2020 20:49

Juntada de Petição intercorrente
14/10/2020 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 19:55

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
04/07/2020 11:00

Decorrido prazo de VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 11:00

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 03/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 11:47

Juntada de Petição intercorrente
03/06/2020 08:32

Juntada de Petição intercorrente
02/06/2020 01:46

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 01:46

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 01:46

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 01:46

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 04:41

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 25/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2020 01:05

Decorrido prazo de KAMILLA PAVAN em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 00:56

Conclusos para decisão
12/05/2020 16:20

Juntada de contrarrazões
03/04/2020 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 18:27

Juntada de ato ordinatório
03/04/2020 17:43

Juntada de Petição intercorrente
31/03/2020 16:43

Juntada de embargos de declaração
26/03/2020 05:47

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 05:47

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 05:47

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020 09:26

Outras Decisões
06/12/2019 10:32

Conclusos para decisão
05/12/2019 17:39

Juntada de manifestação
02/12/2019 15:11

Juntada de petição intercorrente
19/11/2019 22:32

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2019 17:24

Juntada de Petição (outras)
30/09/2019 12:25

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2019 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2019 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2019 15:53

Juntada de contestação
31/07/2019 22:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/07/2019 22:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/07/2019 19:19

Expedição de Edital.
15/05/2019 15:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
24/04/2019 17:17

Outras Decisões
24/04/2019 09:46

Conclusos para decisão
21/03/2019 10:33

Juntada de Petição (outras)
20/02/2019 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 16:19

Juntada de Parecer
07/02/2019 16:57

Juntada de informação
24/01/2019 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2019 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 19:04

Juntada de informação
20/09/2018 11:46

Juntada de informação
27/07/2018 14:38

Expedição de Carta precatória.
26/07/2018 17:10

Juntada de consulta
29/06/2018 10:58

Juntada de contestação
25/06/2018 19:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 17:27

Conclusos para decisão
25/05/2018 18:16

Juntada de petição intercorrente
22/05/2018 19:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
17/05/2018 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2018 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2018 19:02

Juntada de informação
16/05/2018 18:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 16:32

Conclusos para despacho
11/01/2018 11:16

Juntada de informação
14/12/2017 20:52

Expedição de Carta precatória.
09/12/2017 19:46

Juntada de petição intercorrente
20/11/2017 20:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 19:46

Conclusos para despacho
20/11/2017 14:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
20/11/2017 14:35

Juntada de Informação de Prevenção.
20/11/2017 12:08

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2017 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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