TRF1 - 1011286-42.2022.4.01.3000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1- Relator 2 - Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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26/07/2025 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:00
Decorrido prazo de KAIO LUCAS LIMA DE ALBUQUERQUE em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:00
Decorrido prazo de KAIO LUCAS LIMA DE ALBUQUERQUE em 21/07/2025 23:59.
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03/07/2025 11:39
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 00:04
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 12:37
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1011286-42.2022.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: LEO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA - AC4079-A RECORRIDO: K.
L.
L.
D.
A.
Advogado do(a) RECORRIDO: ENEY CURADO BROM FILHO - GO14000-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença na qual há presunção legal de que o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.
A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.
Intimem-se.
Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.
Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal -
23/06/2025 08:51
Juntada de Certidão
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23/06/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 08:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 08:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 08:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 08:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/05/2025 12:45
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 15:30
Juntada de parecer do mpf
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15/04/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 06:57
Recebidos os autos
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15/04/2025 06:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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