24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1003465-50.2023.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOAO PAULO PARRA Advogado do(a) RECORRIDO: GERSEY SILVA DE SOUZA - AC3086-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença acerca da qual se discute se a visão monocular é considerada deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS, afetado ao Tema 378 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
23/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/05/2025 00:04

Juntada de Informação
21/05/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:03

Juntada de Informações prestadas
02/10/2024 17:54

Juntada de contrarrazões
24/09/2024 12:46

Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 17:30

Juntada de manifestação
18/09/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PAULO PARRA - CPF: *40.***.*95-04 (AUTOR)
18/09/2024 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 18:21

Juntada de réplica
18/10/2023 21:44

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:07

Juntada de contestação
11/10/2023 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:15

Juntada de manifestação
24/08/2023 11:18

Juntada de laudo pericial
17/08/2023 11:14

Perícia agendada
14/06/2023 00:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO PARRA em 13/06/2023 23:59.
18/05/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/05/2023 12:54

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 12:54

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 16:56

Conclusos para decisão
12/04/2023 06:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
12/04/2023 06:11

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2023 16:31

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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