TRF1 - 0058818-13.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JATI

CNPJ: 07.413.255/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de União Federal em 16/12/2021 23:59.

  • 20/10/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 10:09

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

  • 11/10/2021 17:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2021 17:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/09/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 12:47

    Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.

  • 23/08/2021 18:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 16/07/2021 23:59.

  • 04/06/2021 00:00

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0058818-13.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE JATI DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 1 de junho de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 01/06/2021 07:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 07:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0058818-13.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058818-13.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JATI Advogado do(a) APELADO: ANELIZE MAXIMILA CORREA - RS31623 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JATI ANELIZE MAXIMILA CORREA - (OAB: RS31623) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 19:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 19:24

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 19:24

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 13:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/07/2020 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877797 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 18/03/2020 08:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 18:02

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 29/01/2020 10:12

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2020 11:37

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 22/10/2019 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/10/2019 09:43

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 16/04/2019 14:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/04/2019 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/04/2019 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/04/2019 13:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/04/2019 11:31

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 15/03/2019 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 07/03/2019 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4676268 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 20/02/2019 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/12/2018 13:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/12/2018 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620625 OFICIO

  • 21/11/2018 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590376 PETIÇÃO

  • 05/11/2018 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/10/2018 11:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/18 ÀS PÁGINAS 4/511 DO E-DJF1 EXTRAORDINÁRIO

  • 06/09/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 193

  • 28/08/2018 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/08/2018 13:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 10/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/08/2018 DA PÁGINA 1184 A 1274

  • 07/08/2018 08:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2018

  • 30/07/2018 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/07/2018 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 26/07/2018 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535636 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/07/2018 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/07/2018 16:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/07/2018 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 08/06/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/06/18 ÀS PÁGINAS 1827/2166

  • 08/06/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 180

  • 05/06/2018 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/06/2018 08:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 11/05/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/05/2018 PÁGINAS 1227 A 1266.

  • 08/05/2018 14:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2018

  • 16/05/2013 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2013 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/02/2012 09:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/02/2012 09:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 02/02/2012 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 01/02/2012 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2012

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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