08/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/08/2025 10:42

Juntada de Informação
08/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MAX DE SOUSA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:39

Juntada de contrarrazões
25/06/2025 01:48

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2025.
25/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:11

Juntada de recurso inominado
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003079-96.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAX DE SOUSA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAISE CERQUEIRA DE JESUS ARAUJO - BA52802 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA INTEGRATIVA Analiso os embargos de declaração opostos (id 2166556175).

Sustenta a embargante, em síntese, a existência de vício na sentença embargada, umas vez que o valor a ser restituído ao autor, conforme determinado na sentença, já sofre a incidência de juros e correção monetária, de modo que a determinação na sentença de nova incidência configura bis in idem. É o sucinto relatório.

Decido.

Assiste razão à embargante.

A Caixa Econômica Federal demonstrou que o valor que estava depositado na conta bancária da parte autora, e que foi bloqueada, foi transferido para conta-espelho, e sobre ele incidem juros e correção monetária, de modo que deve ser determinada apenas a liberação daquele valor, sem nova incidência de fatores de correção.

Deste modo, a sentença deve ser retificada nos termos acima esclarecidos.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para retificar a sentença a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal efetue a liberação em favor da parte autora do valor que estava depositado em sua conta bancária no momento em que houve o encerramento da conta e que fora transferido para conta espelho.

Mantenho as demais disposições constantes da referida sentença.

Publique-se.

Intimem-se. (assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal VMPG
23/06/2025 08:54

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2025 19:47

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 11:56

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MAX DE SOUSA OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
29/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
29/03/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:30

Juntada de recurso inominado
14/01/2025 17:34

Juntada de embargos de declaração
19/12/2024 10:10

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:10

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2024 15:34

Conclusos para julgamento
25/09/2024 22:55

Juntada de impugnação
28/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:32

Juntada de contestação
04/07/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:15

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:20

Juntada de Informação
04/05/2024 07:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
04/05/2024 07:01

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2024 14:39

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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