TRF1 - 0004576-47.2014.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO

CNPJ: 01.614.516/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0004576-47.2014.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 424978372.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 16 de junho de 2025.

    DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 28/11/2020 08:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/03/2016 18:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/03/2016 13:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/03/2016 15:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO - PETIÇAO Nº 901642

  • 05/02/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 05/02/2016, PUB. 10/02/2016.

  • 04/02/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/01/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2015 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

  • 19/11/2015 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. Recebo a apelação interposta pela parte Ré (...)". "Despacho/Decisão disponível no endereço eletrônico www.trf1.jus.br - Mato Grosso - JFMT - consulta processual - aba inteiro teor".

  • 18/11/2015 14:30

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 15:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N° 28931

  • 17/11/2015 14:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO - PETIÇÃO N° 23662

  • 17/11/2015 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 09/10/2015, PUB. 13/10/2015.

  • 08/10/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2015 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2015 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. Recebo a apelação interposta pela parte Autora às fls. (...)". "Despacho/Decisão disponível na Internet 'aba inteiro teor' consulta processual".

  • 17/09/2015 17:20

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 15:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT - APELAÇÃO N° 906254

  • 08/09/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 DE 08/09/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/09/2015

  • 07/05/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/05/2015 12:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 15/04/2015 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2015 14:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - O MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO - PETIÇAO Nº 14004007

  • 24/03/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - DISP. 24/03/2015, PUB. 25/03/2015.

  • 17/03/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/03/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/03/2015 12:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/11/2014 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PETICAO Nº 37733

  • 11/11/2014 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2014 10:57

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/10/2014 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/10/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 10/10/2014, PUB. 13/10/2014

  • 08/10/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/09/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 14:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 21/08/2014 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2014 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2014 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2014 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 01/04/2014 18:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/03/2014 17:11

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2014 15:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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