02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:54

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1028283-05.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VINICIUS BRAZIL SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOUZA MAGALHAES - BA25997 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 13:56

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 20:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
26/05/2025 20:53

Juntada de cálculos judiciais
25/05/2025 21:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2025 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/05/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 14:37

Transitado em Julgado em 03/02/2025
10/02/2025 11:33

Juntada de outras peças
04/02/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:46

Juntada de petição intercorrente
15/12/2024 22:19

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2024 22:19

Juntada de Certidão
15/12/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 22:19

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2024 22:19

Concedida a gratuidade da justiça a VINICIUS BRAZIL SANTANA - CPF: *61.***.*35-88 (AUTOR)
15/12/2024 22:19

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 14:19

Juntada de documentos diversos
26/11/2024 13:20

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:18

Juntada de parecer
19/11/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:44

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/10/2024 14:26

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:05

Juntada de contestação
02/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:33

Juntada de laudo pericial
05/07/2024 14:33

Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:14

Juntada de ato ordinatório
04/07/2024 14:13

Perícia agendada
07/06/2024 16:23

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 10:13

Recebidos os autos
04/06/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:37

Juntada de petição intercorrente
15/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/05/2024 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 15:00

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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