01/09/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
29/08/2025 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 15:03

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:55

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1061873-70.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE FERREIRA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOUZA MAGALHAES - BA25997 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 13:58

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
29/05/2025 13:18

Juntada de cálculos judiciais
26/05/2025 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/05/2025 18:37

Juntada de Informações prestadas
16/05/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 11:20

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2025 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2025 11:20

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
22/03/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 11:20

Homologada a Transação
17/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 10:47

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/11/2024 11:33

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:07

Declarada incompetência
13/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/10/2024 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 10:05

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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