TRF1 - 1039709-77.2025.4.01.3300
1ª instância - 4ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº1039709-77.2025.4.01.3300 AUTOR: MUNICIPIO DE MIRANTE REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.
Em face do requerimento formulado pela parte autora na petição inicial, de concessão de tutela de urgência e em consonância com o artigo 300, § 2º, do novo Código de Processo Civil, bem como em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa (CF, art. 5º, LV), entendo necessário ouvir a parte contrária antes de proferir decisão nestes autos.
Assim, notifique-se, com urgência, o representante judicial da Ré, União Federal (PFN), para se manifestar acerca do pedido de tutela antecipada, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.
Apresentadas a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo acima estipulado, renove-se a conclusão para decisão.
Salvador, 16 de junho de 2025 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara/BA -
11/06/2025 09:46
Recebido pelo Distribuidor
-
11/06/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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