TRF1 - 0019240-58.2001.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE AILTON FREIRE DE MELO

CPF *50.***.*57-49

JOAO CARLOS PIRES

CPF *55.***.*57-34

FRANCISCO JOSE CARNEIRO LINHARES

CPF *43.***.*37-87

RUBENS FLAVIO MACHADO

CPF *71.***.*27-04

ROSANA CAMARGO DE CASTRO SCORTEGAGNA

CPF *89.***.*31-68

Advogados

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB: 2787/DF

CPF *55.***.*02-53

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES

OAB: 38646/DF

CPF *90.***.*40-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0019240-58.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUBENS FLAVIO MACHADO, JOAO CARLOS PIRES, FRANCISCO JOSE CARNEIRO LINHARES, ROSANA CAMARGO DE CASTRO SCORTEGAGNA, JOSE AILTON FREIRE DE MELO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação.

    Após, conclusos.

    Brasília/DF, data da assinatura.

  • 16/07/2022 11:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/07/2022 11:38

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/05/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 03:35

    Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 16:42

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 03/11/2021 17:06

    Juntada de cálculos judiciais

  • 13/09/2021 21:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/09/2021 21:22

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/09/2021 21:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 20:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 08:43

    Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:18

    Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

  • 16/02/2021 00:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 13:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/02/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 11:02

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS PIRES em 22/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 11:02

    Decorrido prazo de ROSANA CAMARGO DE CASTRO SCORTEGAGNA em 22/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 10:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARNEIRO LINHARES em 22/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 10:53

    Decorrido prazo de JOSE AILTON FREIRE DE MELO em 22/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 10:43

    Decorrido prazo de RUBENS FLAVIO MACHADO em 22/01/2021 23:59.

  • 27/10/2020 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2020 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 16:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2020 22:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 22:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 17:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 06/03/2018 17:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/09/2017 16:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 06/10/2011 17:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/10/2011 17:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/10/2011 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2011 12:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/09/2011 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2011 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO

  • 02/08/2011 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2011 12:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2011 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2011 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2011 17:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/06/2011 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 03/02/2011 16:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/02/2011 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2011 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/08/2010 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/08/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/08/2010 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/06/2010 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2010 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2010 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 17:05

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 10/12/2009 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/11/2009 18:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2009 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2009 17:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2009 15:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 17:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

  • 08/11/2007 11:53

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/09/2007 07:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/09/2007 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2007 18:11

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/09/2007 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2007 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2007 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2007 10:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2007 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2007 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2007 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2007 11:21

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2006 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBSTITUTO

  • 12/09/2006 18:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/09/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2006 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/09/2006 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2006 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2006 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2006 15:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/09/2005 15:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 18/2005

  • 29/08/2005 13:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/08/2005 13:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - VIA ORIGINAL DA CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO ÀS FLS. 428/430

  • 29/08/2005 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2005 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBSTITUTA

  • 22/08/2005 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR LAZARO

  • 17/08/2005 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2005 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2005 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2005 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2005 17:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/07/2005 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2005 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR LAZARO

  • 08/07/2005 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2005 18:00

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 30/05/2005 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2005 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2005 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2005 13:12

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBST.

  • 01/03/2005 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2005 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/02/2005 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/02/2005 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2005 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2005 15:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 24/11/2004 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2004 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2004 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2004 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2004 17:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/07/2004 20:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2004 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2004 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2004 15:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 19/03/2004 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/02/2004 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2004 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2003 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S

  • 01/12/2003 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2003 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2003 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2003 15:53

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2003 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/04/2003 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2003 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2003 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2003 12:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2003 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2003 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2002 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2002 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2002 19:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2002 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2002 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2002 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2002 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2002 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2002 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2002 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2002 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2002 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2002 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2002 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2002 18:10

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 21/06/2002 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2002 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2002 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2002 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2002 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2002 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2002 19:04

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 29/01/2002 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2002 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2002 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2002 15:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2001 15:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/11/2001 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2001 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2001 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2001 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2001 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2001 12:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/09/2001 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2001 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2001 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2001 18:34

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2A.)

  • 13/08/2001 17:45

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 03/08/2001 13:37

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 03/08/2001 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2001 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2001 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 30/07/2001 10:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2001 13:41

    INICIAL AUTUADA

  • 04/07/2001 16:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2001

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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