02/07/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:25

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 02:24

Decorrido prazo de DENISE VERISSIMO DE PAULA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:48

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006568-73.2016.4.01.3400 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DAL BOSCO - RS54023, PATRICIA FREYER - RS62325, ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 e LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125 POLO PASSIVO:DENISE VERISSIMO DE PAULA SENTENÇA Caixa Econômica Federal ajuizou ação monitória contra Denise Veríssimo de Paula, buscando o pagamento da quantia devida, acrescida dos consectários contratuais e dos ônus da sucumbência.

Não efetivada a citação, a demandante requereu a homologação de acordo (ID 2173400685). É o breve relato.

Decido.

Da ordem cronológica de conclusão.

Não há que se falar em inobservância à regra da cronologia, inserta no art. 12 do CPC, uma vez que o inciso IV do § 2º do citado artigo exclui a incidência de tal regra para as decisões proferidas com base no art. 485 do CPC, como é o presente caso.

Da extinção do processo.

Não obstante a Caixa Econômica Federal tenha pugnado pela extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/2015, pois celebrara acordo com o devedor, a empresa pública federal deixou de juntar o termo de autocomposição, pelo que se torna impossível a sua homologação, já que não se pode referendar aquilo que não consta nos autos.

No entanto, com fulcro princípio da instrumentalidade das formas, a petição pode ser recebida como um pedido de desistência, já que não possui mais interesse no prosseguimento e julgamento desta demanda.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no do art. 485, VIII, do CPC.

Custas pela demandante.

Sem honorários, tendo em vista que a triangulação processual não se formou.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, arquivar os autos.

Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica.

RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 7ª Vara
29/05/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:28

Extinto o processo por desistência
21/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:48

Juntada de manifestação
19/02/2025 17:51

Juntada de manifestação
23/01/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:43

Expedição de Carta precatória.
12/08/2024 10:01

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:06

Juntada de manifestação
11/12/2023 17:31

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:31

Conclusos para despacho
19/03/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2023 18:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/03/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2023 20:10

Expedição de Mandado.
16/02/2023 12:00

Juntada de manifestação
10/02/2023 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2023 23:59.
06/12/2022 12:17

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 12:17

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 12:27

Conclusos para despacho
04/04/2022 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 11:17

Juntada de diligência
07/03/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 20:09

Expedição de Mandado.
18/01/2022 14:30

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:23

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:45

Expedição de Carta precatória.
30/09/2021 14:59

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:55

Juntada de Certidão
13/11/2020 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 11:33

Juntada de petição intercorrente
10/10/2020 22:21

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2020 22:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 21:00

Mandado devolvido sem cumprimento
02/10/2020 21:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/03/2020 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/03/2020 12:19

Expedição de Mandado.
10/03/2020 12:17

Juntada de Certidão
05/03/2020 02:10

Decorrido prazo de DENISE VERISSIMO DE PAULA em 04/03/2020 23:59:59.
07/02/2020 11:27

Mandado devolvido cumprido
07/02/2020 11:27

Juntada de diligência
22/01/2020 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/01/2020 16:33

Expedição de Mandado.
21/06/2019 22:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 12:05

Juntada de petição intercorrente
16/05/2019 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2019 21:40

Conclusos para despacho
22/11/2018 05:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/11/2018 23:59:59.
24/10/2018 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2018 23:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 10:06

Juntada de petição intercorrente
19/02/2018 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 13:02

Juntada de petição intercorrente
03/08/2017 14:44

Conclusos para despacho
03/08/2017 14:43

Juntada de Certidão
01/08/2017 13:33

Mandado devolvido sem cumprimento
10/07/2017 13:59

Expedição de Mandado.
10/05/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 10:25

Conclusos para decisão
16/08/2016 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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