24/07/2025 18:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
15/07/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.
16/06/2025 13:19

Juntada de manifestação
11/06/2025 03:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032430-09.2022.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032430-09.2022.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA REGINA RABELO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO - RN5164-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - MG136766-A e ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA REGINA RABELO DOS SANTOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
09/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
07/11/2024 18:38

Juntada de parecer
07/11/2024 18:38

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
07/11/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 09:34

Recebidos os autos
07/11/2024 09:34

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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