23/06/2025 19:10

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1027049-76.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILVAN CLEMENTE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL - DF30525 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, passo à análise da demanda.

Após o ajuizamento da demanda, a parte autora desistiu expressamente da ação, conforme se vê da petição carreada aos autos.

Conforme preceitua o CPC, em seu art. 485, § 4º, o autor pode desistir da ação, independentemente de concordância do réu, antes de oferecida a contestação.

Logo, após oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu.

No âmbito dos Juizados Especiais, contudo, tem-se entendido que “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” (Enunciado n. 90 FONAJE).

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Defiro o benefício da gratuidade da Justiça.

Arquivem-se os autos imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
09/06/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a GILVAN CLEMENTE DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*61-00 (AUTOR)
09/06/2025 17:35

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:09

Juntada de pedido de desistência da ação
12/02/2025 00:47

Decorrido prazo de GILVAN CLEMENTE DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 06:17

Juntada de contestação
10/10/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:31

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/06/2024 00:39

Decorrido prazo de GILVAN CLEMENTE DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:42

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 09:42

Declarada incompetência
20/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
28/04/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/04/2024 08:23

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 10:37

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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