07/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/07/2025 16:35

Juntada de Informação
02/07/2025 00:38

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1081667-14.2023.4.01.3300 IMPETRANTE: TOP ENGENHARIA LTDA IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA COELBA TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO 1.

Trata-se de petição intercorrente apresentada por TOP ENGENHARIA LTDA., por meio da qual a Impetrante alega suposto descumprimento da decisão proferida nestes autos, reiterando o pedido para que este Juízo determine expressamente à autoridade coatora a abstenção de determinadas condutas, bem como a imposição de multa. 2.

Contudo, verifica-se que a autoridade coatora já comprovou nos autos o fiel cumprimento da ordem judicial exarada na sentença, inclusive com documentação que atesta a adequação de sua conduta aos termos da decisão proferida por este Juízo. 3.

Diante disso, não há elementos que evidenciem o alegado descumprimento ou que justifiquem a adoção das medidas coercitivas requeridas pela Impetrante. 4.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição de id. 2183548903. 5.

Remetam-se os autos para o eg.

TRF1, conforme já determinado.

Salvador, 16 de junho de 2025 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara/SJBA
18/06/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:53

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:40

Juntada de contrarrazões
28/02/2025 19:04

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:00

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:46

Juntada de comprovante de recolhimento de preparo
06/12/2024 17:55

Juntada de apelação
06/11/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 09:40

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 09:40

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:40

Juntada de embargos de declaração
10/09/2024 00:55

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:16

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 00:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 17:50

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:12

Juntada de embargos de declaração
13/08/2024 15:51

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 15:48

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 15:47

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 18:22

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 18:22

Concedida a Segurança a TOP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-39 (IMPETRANTE)
01/08/2024 14:35

Conclusos para julgamento
23/04/2024 00:22

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 21:10

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 16:19

Juntada de petição intercorrente
08/04/2024 11:30

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 18:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 18:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 18:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 17:48

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:48

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 17:05

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 17:05

Concedida a Medida Liminar
29/01/2024 12:38

Conclusos para decisão
05/12/2023 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:33

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COELBA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:22

Juntada de manifestação
07/11/2023 02:08

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 22:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/11/2023 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 22:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/10/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 15:35

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:35

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:29

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:46

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
19/09/2023 09:57

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2023 18:33

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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