13/08/2025 11:24

Juntada de contestação
28/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:07

Juntada de emenda à inicial
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:14

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 10:14

Cancelada a conclusão
07/07/2025 11:10

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:10

Processo Desarquivado
11/06/2025 09:00

Juntada de embargos de declaração
10/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001655-12.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO FERREIRA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUSNEIA ANA ELY - RS91851 e RODRIGO DA SILVA GOMES - RS91209 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face do INSS, na qual requer a concessão de benefício previdenciário.

Observa-se que o presente feito possui as mesmas partes, objeto e causa de pedir da ação n. 1000535-75.2018.4.01.3310, que teve seu pedido julgado improcedente confirmado pela Turma Recursal e se encontra arquivado com sentença transitada em julgado.

Assim, na forma do art. 337, § 4º, do CPC, caracterizada está a ocorrência de coisa julgada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da justiça.

Considerando que apenas cabe recurso de sentença definitiva, na forma do art. 5º, da Lei 10.259/2001, arquivem-se os autos, independentemente de intimação das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Eunápolis, BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
09/06/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/06/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:32

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 11:32

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 11:32

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 11:32

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 11:32

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
08/04/2025 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 15:35

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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