14/07/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:02

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDONCA SOTERO em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
24/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1045264-21.2024.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO MENDONCA SOTERO IMPETRADO: , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIA DO SOCORRRO MENDONÇA SOTERO em que requer que a autoridade coatora decida requerimento administrativo de prorrogação/concessão de benefício previdenciário por incapacidade, apresentado em 30/10/2024, depois da cessão do anterior em 27/10/2024.

Em consulta aos dados do INSS, este juízo verificou que em 18/12/2024 foi concedido administrativamente o benefício pretendido e determinou a intimação da impetrante para se manifestar sobre eventual perda do interesse processual, sob pena de extinção processual.

Houve decurso do prazo sem manifestação da impetrante.

Passo a decidir.

Durante o lapso temporal decorrido entre a propositura da ação e a presente data, houve a conclusão espontânea e a análise do requerimento da parte pela impetrada.

Instada a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, a impetrante se manteve silente, o que denota que a pretensão foi satisfeita na seara administrativa.

Assim sendo, houve a perda superveniente do objeto da ação, não havendo, logo, razão de existir para a presente demanda.

Desse modo, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, devido à perda superveniente do objeto, forte no art. 485, VI, do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem honorários de advogado.

Intimações que se fizerem necessárias.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
09/06/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDONCA SOTERO em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 18:27

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 16:05

Juntada de manifestação
18/12/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:27

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 15:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:27

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
17/12/2024 19:54

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 17:24

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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