10/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001442-06.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS - BA27503 POLO PASSIVO:BANCO CETELEM S.A. e outros SENTENÇA Intimada para emendar a inicial com a indicação do(s) vício(s) a fim de sanear o feito, a parte autora não atendeu à determinação judicial, nos termos da Portaria 5/2022[1], de 06 de abril de 2022, da DIREF desta Subseção Judiciária, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Juizado Especial Cível de Eunápolis/BA.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Considerando que apenas cabe recurso de sentença definitiva, na forma do art. 5º, da Lei 10.259/2001, arquivem-se os autos, independentemente de intimação das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Eunápolis, BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR [1] Disponível emhttps://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/portarias-3.htm.
09/06/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/06/2025 16:41

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTOS em 27/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
28/03/2025 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 17:46

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001841-47.2025.4.01.3500

Rosangela Moreira Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Hugo Indelecio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1004002-24.2020.4.01.3300

Rita Terezinha de Oliveira Carneiro

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Ramon Colares Sarmento de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2020 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1028902-91.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Uniao Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1004002-24.2020.4.01.3300

Rita Terezinha de Oliveira Carneiro

Daiana Silva Lopes

Advogado: Joao Otavio de Oliveira Macedo Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1001635-79.2025.4.01.3905

Silvany Gaspar de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilson Mota Martins Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 18:43

Exibir Processo