04/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:25

Juntada de manifestação
01/09/2025 09:25

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
28/07/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ELANE MARISE LEAL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003945-12.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELANE MARISE LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CYNTHIA CAMILA GOMES PEREIRA - GO63354 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:41

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 18:46

Juntada de manifestação
18/06/2025 11:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1003945-12.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: ELANE MARISE LEAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 05/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
11/06/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:16

Homologada a Transação
11/06/2025 12:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:17

Juntada de contestação
06/05/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
04/05/2025 17:26

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 15:32

Juntada de ato ordinatório
01/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
29/03/2025 23:56

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
13/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ELANE MARISE LEAL em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:21

Recebidos os autos
20/02/2025 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/02/2025 16:18

Juntada de emenda à inicial
27/01/2025 09:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2025 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/01/2025 23:50

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 20:59

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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