02/09/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
11/07/2025 15:35

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:50

Juntada de Cálculos judiciais
25/06/2025 04:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:59

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 17:28

Juntada de cumprimento de sentença
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1020739-11.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 09/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
11/06/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:16

Homologada a Transação
11/06/2025 12:38

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:35

Juntada de manifestação
10/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 22:51

Juntada de laudo pericial
21/05/2025 09:51

Juntada de manifestação
15/05/2025 18:12

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:12

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:12

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:12

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:12

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:00

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 12:26

Juntada de manifestação
02/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:32

Recebidos os autos
28/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/04/2025 12:46

Juntada de manifestação
25/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/04/2025 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 11:39

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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