27/08/2025 02:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:00

Juntada de manifestação
09/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:44

Juntada de Cálculos judiciais
25/06/2025 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:00

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 01:32

Juntada de Informações prestadas
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1023878-68.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: ANTONIO ELIAS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 10/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
11/06/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:16

Homologada a Transação
11/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:40

Juntada de manifestação
10/06/2025 18:02

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:31

Juntada de laudo pericial
26/05/2025 12:31

Juntada de manifestação
15/05/2025 18:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:21

Recebidos os autos
07/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/04/2025 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 14:29

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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