11/07/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 07:48

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE CORREA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:06

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2025.
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 1053698-69.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO ANDRE CORREA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de beneficio previdenciário.

Em 14/04/2025 a parte autora requereu a desistência do feito, sem, contudo, pormenorizar o motivo de seu pleito.

Em se tratando de ação ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, a parte autora pode desistir a qualquer tempo, sem a necessidade de vista à outra parte, a uma em razão do princípio da simplicidade que rege a matéria e a duas porque não há sucumbência na primeira instância.

Nesse sentido, orienta o Enunciado nº. 90 do FONAJEF, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da parte autora para que produza seus legais efeitos, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Goiânia, data e assinatura no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
24/06/2025 07:58

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 07:58

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO ANDRE CORREA - CPF: *43.***.*38-52 (AUTOR)
24/06/2025 07:58

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
14/05/2025 00:47

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE CORREA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 13:41

Juntada de manifestação
11/04/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:29

Juntada de laudo pericial
31/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:18

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE CORREA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:18

Recebidos os autos
03/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/02/2025 15:35

Juntada de manifestação
11/12/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:15

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 21:14

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 21:14

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 21:14

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 21:14

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 21:14

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/11/2024 10:51

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 10:33

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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