02/09/2025 01:33

Decorrido prazo de ALEXANDRA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:17

Decorrido prazo de VALDELICE DEOMIDIO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.
15/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 09:43

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:08

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:09

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1009887-38.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
24/06/2025 08:03

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 07:06

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:23

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 13:59

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:59

Homologada a Transação
08/04/2025 09:43

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 10:36

Juntada de manifestação
07/04/2025 10:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 10:09

Juntada de manifestação
07/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:58

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:31

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de VALDELICE DEOMIDIO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:26

Perícia agendada
20/01/2025 11:04

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a VALDELICE DEOMIDIO DA SILVA - CPF: *07.***.*35-04 (AUTOR)
20/01/2025 00:39

Conclusos para decisão
17/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
17/12/2024 00:27

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 22:37

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 22:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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