04/09/2025 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 14:22

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:17

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:09

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1009461-26.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
24/06/2025 08:03

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:50

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 19:14

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 01:13

Decorrido prazo de NATANAILDA ANDRADE SALES MOURA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 10:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:53

Homologada a Transação
26/02/2025 00:37

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de NATANAILDA ANDRADE SALES MOURA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:31

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de NATANAILDA ANDRADE SALES MOURA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:05

Juntada de laudo pericial
09/12/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:46

Perícia agendada
08/12/2024 21:55

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2024 21:55

Concedida a gratuidade da justiça a NATANAILDA ANDRADE SALES MOURA - CPF: *01.***.*26-68 (AUTOR)
07/12/2024 23:34

Conclusos para decisão
04/12/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
04/12/2024 00:34

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 10:16

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005815-69.2024.4.01.4004

Marcos Alves da Silva

Aadj - Agencia de Atendimento de Demanda...

Advogado: Mara Raylane de Sousa Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1005815-69.2024.4.01.4004

Marcos Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mara Raylane de Sousa Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1000946-35.2025.4.01.3905

Lukayan Lima Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Marinho Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1055839-61.2024.4.01.3500

Wanderson Diego Serra Feitosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivan da Cruz Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1005023-41.2025.4.01.3500

Washington Vieira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laryssa Alves de Souza Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 19:04

Exibir Processo