23/07/2025 15:05

Juntada de substabelecimento
23/07/2025 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
23/07/2025 11:58

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 09:00, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
23/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:55

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR OLIVEIRA DE JESUS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR OLIVEIRA DE JESUS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:36

Publicado Certidão em 03/07/2025.
02/07/2025 19:19

Juntada de outras peças
02/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana BA PROCESSO: 1017761-67.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO CESAR OLIVEIRA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO LEITE DE OLIVEIRA LIMEIRA - BA78824 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Conciliação não presencial Sala: Ambiente Virtual Data: 23/07/2025 Hora: 09:00) FEIRA DE SANTANA, 30 de junho de 2025.

Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana BA
30/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:20

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 09:00, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
30/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:10

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 16:47

Juntada de outras peças
24/06/2025 04:09

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 10:47

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1017761-67.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR OLIVEIRA DE JESUS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Cuida-se de ação ordinária proposta por PAULO CÉSAR OLIVEIRA DE JESUS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual busca, por meio de tutela antecipada, a suspensão do leilão e dos atos expropriatórios relativos ao imóvel em disputa.

Na petição inicial, instruída com documentos, a parte autora declarou, em síntese, que: a) adquiriu um imóvel através de contrato de alienação fiduciária com a Caixa Econômica Federal, em 06/05/2014, no valor de R$ 49.295,50; b) devido a dificuldades financeiras, deixou de pagar algumas parcelas; c) após a consolidação da propriedade, teve ciência de que seu imóvel, encontra-se disponível para venda em hasta pública, sem notificação prévia; d) o procedimento de execução extrajudicial é nulo, em razão da falta de notificação pessoal para purgar a mora.SA Brevemente relatados.

DECIDO.

A concessão da tutela de urgência necessita da comprovação da probabilidade do direito, além do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, caso não seja concedida no início da demanda, conforme estipulado no caput do art. 300 do CPC.

Segundo o relato, a parte autora sustentou a ausência de notificação ou intimação pessoal para purgar a mora do contrato e para ciência do leilão do imóvel em disputa.

Nesse contexto, torna-se necessário produzir provas, com a exigência de que a Caixa Econômica Federal junte aos autos a cópia do processo de execução extrajudicial do bem em destaque.

Ademais, após a entrada em vigor da Lei n. 13.465/2017, em regra, a concessão da tutela de urgência desejada, a fim de proteger o resultado útil do processo, caso seja identificada a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, devido às alegadas irregularidades na venda online e arrematação do imóvel, exige o depósito judicial relativo ao financiamento imobiliário, para evidenciar o interesse de agir da parte, no sentido de assegurar o exercício do direito de preferência (art. 27, §2º-B, da Lei n. 9.514/1997, conforme alterado pela Lei n. 13.465/2017), o que não o ocorreu no caso em tela.

Verifico, ainda, que, segundo extrato que instruiu a inicial ( 2192362691), a parte autora estava inadimplente desde meados de 2021, tendo efetivado o pagamento das parcelas em aberto apenas após a consolidação da propriedade do imóvel em favor da Caixa em 01/2025 (2192362117), tendo sido a presente ação ajuizada tão somente em 12/06/2025, o que enfraquece a alegação do periculum in mora.

Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida.

Todavia, considerando o pagamento das prestações em aberto, em que pese a intempestividade, determino a realização de audiência para tentativa de conciliação, a ser realizada no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato contínuo, intimem-se as partes desta decisão, No mesmo prazo, deverá a ré apresentar cópia do procedimento de execução extrajudicial.

Em seguida, retornem os autos conclusos para nova deliberação.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Substituto
16/06/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CESAR OLIVEIRA DE JESUS - CPF: *74.***.*03-90 (AUTOR)
16/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
12/06/2025 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2025 16:01

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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