09/09/2025 01:21

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 09:05

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:38

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:07

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1006341-72.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
24/06/2025 08:03

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:55

Conclusos para decisão
14/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:36

Juntada de cumprimento de sentença
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ANTULO MOREIRA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:10

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 19:10

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 19:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 19:10

Homologada a Transação
11/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
07/03/2025 08:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 01:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 22:11

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTULO MOREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:40

Perícia agendada
11/11/2024 07:06

Juntada de comprovante (outros)
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTULO MOREIRA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 14:08

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a ANTULO MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*50-20 (AUTOR)
30/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
09/09/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/09/2024 23:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
08/09/2024 23:45

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 09:17

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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