25/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2025 13:20

Juntada de Informação
21/07/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 07:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 21:40

Juntada de recurso inominado
10/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:45

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Goiás 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo Judicial Eletrônico PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.1008010-50.2025.4.01.3500 AUTOR: ANTONIA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EDCLECIA RAIARA FERNANDES GOMES CAVALCANTE - RO9905, VERONICA ESTELA DANTAS REIS - RO9781 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido.

Assevera a parte embargante a existência de omissão/contradição/obscuridade na sentença, ao argumento de que as condições médicas da parte autora não foram devidamente analisadas.

Nos termos do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material (art. 1.022).

Sem razão a parte embargante.

Não há qualquer vício a ser sanado.

Conforme consignado na sentença, todo o quadro médico da parte autora foi devidamente analisado.

Com efeito, percebe-se claramente que a parte embargante pretende a mera rediscussão da sentença, já que não aponta nenhum dos requisitos ensejadores dos embargos declaratórios, limitando-se a demonstrar seu inconformismo com a sentença prolatada, sendo certo que os aclaratórios não são a sede adequada para a reconsideração ou infringência da sentença.

Nestas condições, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES provimento. (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal
24/06/2025 08:04

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 08:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:04

Embargos de declaração não acolhidos
09/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
07/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:27

Juntada de embargos de declaração
12/05/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:53

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA SILVA SANTOS - CPF: *23.***.*79-20 (AUTOR)
12/05/2025 09:53

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:34

Juntada de manifestação
07/05/2025 14:12

Juntada de impugnação
25/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
21/04/2025 09:56

Juntada de laudo pericial
06/04/2025 12:31

Juntada de manifestação
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA SANTOS em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:00

Recebidos os autos
10/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/03/2025 20:58

Juntada de emenda à inicial
28/02/2025 09:02

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
17/02/2025 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 19:10

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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