22/07/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:42

Decorrido prazo de HILDETE DA SILVA SANTANA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1072499-42.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HILDETE DA SILVA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO - PE20070 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a análise de recurso administrativo de concessão de benefício.

O impetrado comprovou que o processo administrativo foi concluído com a análise do mérito da pretensão (Documento ID 2170386652).

Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se o processo imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
09/06/2025 17:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a HILDETE DA SILVA SANTANA - CPF: *94.***.*55-87 (IMPETRANTE)
09/06/2025 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:29

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:48

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 15:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 15:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 20:56

Juntada de outras peças
29/01/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 18:51

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 16:21

Determinada Requisição de Informações
24/01/2025 18:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
16/09/2024 17:06

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

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