TRF1 - 0006193-42.2015.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

MARIA CONCEICAO SILVA

CPF *78.***.*49-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

MARIA CONCEICAO SILVA

CPF *78.***.*49-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:01

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 01:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006193-42.2015.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006193-42.2015.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MARIA CONCEICAO SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado do(a) APELADO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO TOCANTINS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 20:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 20:53

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 20:40

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 20:40

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 13:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/12/2020 15:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/12/2020 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/12/2020 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 16/12/2020 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/12/2020 18:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 03/03/2020 08:58

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/03/2020 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868661 PETIÇÃO

  • 10/02/2020 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2020 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857398 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/01/2020 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857397 PETIÇÃO

  • 24/01/2020 17:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/01/2020 14:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IGEPREV/TO

  • 19/12/2019 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA

  • 20/11/2019 18:06

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFICIO 223/2019

  • 30/10/2019 17:16

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA OFICIO N. 223/2019

  • 30/10/2019 17:13

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900223 para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 30/10/2019 16:07

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900223 para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 30/10/2019 16:07

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900223 para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 30/10/2019 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900223 para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 30/10/2019 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900223 para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 28/08/2019 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779257 CONTRA-RAZOES

  • 02/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/07/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 12/07/2019 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4749721 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 11/06/2019 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900110 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 11/06/2019 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/05/2019 11:12

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 21/05/19

  • 24/04/2019 08:24

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/04/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2019. Nº de folhas do processo: 262

  • 08/04/2019 19:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/04/2019 16:19

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/04/2019 14:38

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 04/04/2019 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 03/04/2019 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 03/04/2019 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/03/2019 14:45

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 06/11/2018 16:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/11/2018 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/11/2018 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/11/2018 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/09/2018 08:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS)

  • 20/09/2018 13:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/09/2018 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 13/09/2018 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/09/2018 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DESCISÃO

  • 11/09/2018 12:20

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 20/08/2018 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/08/2018 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 08/06/2018 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/06/2018 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 07/06/2018 17:06

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 07/06/2018 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 05/06/2018 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 29/05/2018 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/05/2018 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA //

  • 22/05/2018 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - Retomado o julgamento e mantidos os votos proferidos em sessão anterior, foram chamados a votar os Desembargadores Federais Francisco Neves da Cunha e César Cintra Jatahy Fonseca, que acompanharam a divergência. Em conclusão, a Tur

  • 02/05/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.05.2018 E DIVULGADA EM 30.04.2018.

  • 23/04/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2018

  • 06/03/2018 14:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/03/2018 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/02/2018 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO

  • 26/02/2018 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/02/2018 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 23/02/2018 12:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2018 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 23/02/2018 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/01/2018 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/01/2018 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 10/01/2018 13:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/01/2018 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/12/2017 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/12/2017 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/12/2017 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR E ASSINATURA DO DESEMBARGADOR FEDERAL)

  • 20/11/2017 09:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/11/2017 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/10/2017 19:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/10/2017 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/10/2017 09:58

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 06/09/2017 09:30

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - às apelações do estado do Tocantins e do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV, e, por maioria, deu provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto divergente, vencida a Rela

  • 18/08/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.08.2017 E DIVULGADA EM 17.08.2017

  • 15/08/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2017

  • 29/03/2017 13:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/03/2017 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/03/2017 19:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/03/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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