TRF1 - 0010400-32.2015.4.01.3800
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 19:15
Baixa Definitiva
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25/08/2022 19:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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15/09/2021 17:34
Arquivado Definitivamente
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14/09/2021 20:32
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2021 20:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2021 18:57
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 18:52
Juntada de manifestação
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09/08/2021 18:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/08/2021 16:18
Juntada de Certidão
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18/05/2021 01:56
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS em 17/05/2021 23:59.
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29/04/2021 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 17:19
Juntada de manifestação
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12/04/2021 13:18
Juntada de manifestação
-
12/04/2021 13:15
Juntada de manifestação
-
09/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010400-32.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/04/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 01:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/02/2021 13:55
RECEBIDOS DO TRF
-
23/09/2015 18:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
23/09/2015 14:21
REMESSA ORDENADA: TRF
-
23/09/2015 10:06
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
04/09/2015 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
02/09/2015 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/08/2015 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/08/2015 16:02
RECURSO RECEBIDO
-
20/08/2015 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2015 14:22
Conclusos para despacho
-
17/06/2015 09:59
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
21/05/2015 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/05/2015 16:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
15/05/2015 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/05/2015 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
13/05/2015 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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13/05/2015 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/05/2015 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/05/2015 15:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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13/05/2015 15:57
OFICIO EXPEDIDO
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13/05/2015 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
-
07/05/2015 16:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA - REG. E-CVD N.º: 00436.2015
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05/05/2015 15:17
Conclusos para decisão
-
15/04/2015 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/04/2015 09:55
PARECER MPF: APRESENTADO
-
09/04/2015 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/03/2015 13:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/03/2015 13:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/03/2015 13:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/03/2015 09:25
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
11/03/2015 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/03/2015 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ag/informações
-
02/03/2015 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/03/2015 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/02/2015 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2015 18:11
Conclusos para decisão
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25/02/2015 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/02/2015 16:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2015
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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