TRF6 - 0022653-86.2014.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DINIZ CABRAL

CPF *31.***.*10-78

Advogados

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ

CPF *12.***.*32-90

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/07/2025 14:20

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 03/07/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 03/07/2025 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 01/07/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

  • 30/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

  • 27/06/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 13:40

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 22:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/08/2024 07:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2024 11:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2024 14:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/05/2024 07:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2024 21:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2024 21:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 21:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2024 21:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:59

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 15/02/2023 08:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/12/2022 12:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2022 20:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 20:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 00:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2022 00:53

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 27/11/2022 19:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 19:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/11/2022 09:53

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 16/08/2022 11:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 11:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/01/2022 13:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 10:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 09:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 14:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 14:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 09:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/07/2021 22:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 01/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 26/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 10:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 01:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0022653-86.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO DINIZ CABRAL e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 11:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 20:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2021 20:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/03/2021 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/02/2020 08:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/02/2020 07:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2019 17:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/11/2019 17:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/11/2019 19:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2019 12:43

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 12/11/2019 12:43

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/07/2019 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2019 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2019 13:59

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/05/2019 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/03/2019 13:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/03/2019 12:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/03/2019 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2019 17:04

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/08/2018 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2018 18:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/06/2018 11:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2018 12:37

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 26/02/2018 17:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/02/2018 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/06/2017 13:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/06/2017 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/06/2017 17:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/06/2017 17:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2017 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2017 16:04

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/05/2017 16:04

    Juntado(a) - Ementa

  • 20/02/2017 10:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2017 16:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2016 15:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2016 15:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/08/2016 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2016 12:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2016 12:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/05/2016 15:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/05/2016 15:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2016 15:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2016 15:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/03/2016 11:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/03/2016 11:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/03/2016 11:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/03/2016 11:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/03/2016 17:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/03/2016 17:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/03/2016 17:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/03/2016 17:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/03/2016 11:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/03/2016 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2016 11:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2016 18:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/01/2016 14:44

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 02/12/2015 14:03

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/12/2015 14:03

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/11/2015 14:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2015 11:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2015 12:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/05/2015 11:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/05/2015 11:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2015 11:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2015 20:40

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/04/2015 11:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO EG. TRF1

  • 13/04/2015 11:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2015 10:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/03/2015 10:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 10:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 10:07

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/03/2015 10:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2015 14:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND 420

  • 24/03/2015 14:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 420

  • 24/03/2015 14:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/03/2015 14:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2015 15:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 420

  • 19/03/2015 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2015 15:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2015 15:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2015 15:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2015 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2015 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/03/2015 12:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2015 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2015 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2015 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 17:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2015 17:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/02/2015 17:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Registro e-CVD nº 00851.2015.00103800.2.00353/00032

  • 09/12/2014 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2014 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Foi interposta apelação

  • 30/09/2014 11:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/09/2014 11:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/09/2014 11:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/09/2014 11:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2014 19:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand. n.1586/2014

  • 24/09/2014 19:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand. n. 1568/2014

  • 24/09/2014 19:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/09/2014 19:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2014 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado Remetido à Ceman n. 1568/2014.

  • 22/09/2014 16:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2014 19:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2014 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 28/08/2014 por MG98603 -

  • 15/04/2014 13:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/04/2014 13:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/04/2014 13:48

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/04/2014 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/04/2014 11:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2014 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/04/2014 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2014 17:01

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 01/04/2014 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2014 12:22

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 31/03/2014 17:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2014 17:31

    Juntado(a) - Sentença

  • 19/03/2014 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2014 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/03/2014 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 13:53

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/03/2014 13:52

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 18/03/2014 13:52

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 18/03/2014 13:52

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 18/03/2014 13:52

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 18/03/2014 13:52

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 18/03/2014 13:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2014 13:52

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 18/03/2014 13:52

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 18/03/2014 13:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/03/2014 13:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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