TRF1 - 0044746-59.2012.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERIVALDO DA SILVA MATOS

CPF *92.***.*90-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044746-59.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044746-59.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GESSICA PORTO MATOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/02/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/01/2015 17:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GIUA N. 01/2015

  • 07/01/2015 18:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/01/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO 22/12 E PUBLICAÇÃO 23/12/2014

  • 19/12/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado da Bahia

  • 17/12/2014 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/petição

  • 15/12/2014 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2014 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2014 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 24/11/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2014 11:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Parte Autora (DPU)

  • 19/11/2014 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/11/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/11/2014 10:31

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 07/11/2014 10:31

    RECURSO RECEBIDO

  • 06/11/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebendo recurso dos réus no efeito devolutivo

  • 24/10/2014 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 15:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 22/10/2014 12:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Estado da Bahia

  • 15/10/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZAÇÃO 15/10 E PUBLICAÇÃO 16/10/2014

  • 14/10/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/10/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/10/2014 17:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA UNIAO FEDERAL

  • 09/10/2014 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 08/10/2014 10:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/10/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/10/2014 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/10/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGU

  • 07/10/2014 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado da Bahia

  • 06/10/2014 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2014 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/09/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/09/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/09/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD Nº 00708.2014.00063300.1.00082/00128

  • 24/07/2014 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2014 17:13

    OFICIO EXPEDIDO - AJG

  • 15/07/2014 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2014 15:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/07/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2014 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2014 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2014 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ESTADO DA BAHIA

  • 26/05/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Município de Salvador

  • 22/05/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO PELO SERV. ADELSON BISPO DOS SANTOS

  • 14/05/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ESTADO DA BAHIA

  • 13/05/2014 07:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL(S).254,ITEM B DISPONIBILIZAÇÃO 12/05 E PUBLICAÇÃO 13/05/2014.

  • 08/05/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/05/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 05/05/2014 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/04/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2014 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 23/04/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR COSME MATOS, ESTAGIÁRIO

  • 23/04/2014 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/04/2014 08:26

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 22/04/2014 17:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/04/2014 17:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/04/2014 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 17:39

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 01/04/2014 08:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cátia Guanaes

  • 20/03/2014 08:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEV. MANDADO

  • 20/03/2014 08:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITA

  • 19/03/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2014 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Cátia Guanaes

  • 27/02/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cátia Maria Guanaes Silva

  • 17/02/2014 07:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Guia nº 10294.

  • 11/02/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Perita Judicial encaminha decisão de fls.239 e impugnação de fls.213/214.

  • 20/01/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - perita catia guanaes

  • 10/01/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - Cátia Guanaes

  • 10/01/2014 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 17/12/2013 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 09.12.2013

  • 05/12/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2013 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O MPF

  • 15/10/2013 17:56

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2013 17:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo sem que o Estado da Bahia se manifestasse sobre o Ato Ordinatório

  • 24/09/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz Estado da Bahia

  • 17/09/2013 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEV. MANDADO

  • 17/09/2013 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA ESTADO DA BAHIA

  • 05/09/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Município de Salvador

  • 30/08/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 30.08.2013 E PUBLICADO NO DIA 02.09.2013.

  • 28/08/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/08/2013 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2013 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/União Federal

  • 27/08/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2013 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dpu

  • 12/08/2013 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ EST. CLAUDIA VIEIRA NUNES, OAB 27146-E

  • 29/07/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/07/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 14:05

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 26/07/2013 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 14:05

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 24/07/2013 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 17:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CATIA MARIA GUANAES SILVA

  • 05/07/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2013 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2013 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/perita

  • 04/06/2013 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR REALIZAÇAO PERÍCIA E APRESENTAÇÃO LAUDO

  • 29/05/2013 08:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 10:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DE DECISÃO EM AG. DE INSTRUMENTO

  • 28/05/2013 10:49

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - CÓPIA DECISÃO DO TRF EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/05/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - PARA AUTORA ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/04/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) (02) DPU e Estado da Bahia

  • 10/04/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União Federal (AGU)

  • 08/04/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 08.04.2013 E PUBLICADO NO DIA 09.04.2013

  • 05/04/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/04/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/04/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2013 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITA

  • 21/03/2013 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz perita

  • 08/03/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2013 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2013 10:32

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/03/2013 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 15:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELA EST. JESSICA FERREIRA SILVA OAB 26663 E

  • 21/02/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2013 13:38

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 21/02/2013 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTORA REPLICA

  • 21/02/2013 13:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DA BAHIA

  • 20/02/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA AUTORA PELA DPU

  • 18/02/2013 11:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Município de Salvador

  • 15/02/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU

  • 13/02/2013 17:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

  • 07/02/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU - tomar ciência do quanto informado pelo Estado da Bahia

  • 31/01/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DPU

  • 31/01/2013 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e cópia ofício/Estado da Bahia

  • 29/01/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado da Bahia

  • 24/01/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEV. MANDADO

  • 24/01/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO BAHIA

  • 23/01/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2013 17:00

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 23/01/2013 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENDO DECISÃO AGRAVADA E DANDO CINCO DIAS PARA ESTADO DA BAHIA COMPROVAR DECISÃO QUE ANTECIPOU EFEITOS DA TUTELA

  • 22/01/2013 18:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Diretor do Hospital Edgar Santos

  • 22/01/2013 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e cópia ofício/Estado da Bahia

  • 14/01/2013 13:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU

  • 10/01/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - diretor Hospital Edgard Santos

  • 17/12/2012 12:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2012 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/DPU

  • 17/12/2012 11:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado da Bahia

  • 17/12/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU

  • 17/12/2012 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (02)União Federal e Município de Salvador

  • 14/12/2012 13:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2012 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO PAGAMENTO HONORÁRIOS PERITO

  • 11/12/2012 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2012 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2012 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA DPU

  • 11/12/2012 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2012 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS

  • 11/12/2012 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2012 18:36

    CitaçãoORDENADA

  • 11/12/2012 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - e-CVD Nº 00008.2012.00063300.2.00485/00136

  • 11/12/2012 15:10

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2012 15:10

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 10:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2012

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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