29/08/2025 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:15

Decorrido prazo de ROSILENE DE SANTANA SILVA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:00

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000523-38.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSILENE DE SANTANA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO - BA42135 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:18

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 19:22

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 16:22

Juntada de cumprimento de sentença
07/05/2025 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:45

Decorrido prazo de ROSILENE DE SANTANA SILVA em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:38

Decorrido prazo de ROSILENE DE SANTANA SILVA em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 17:56

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:56

Homologada a Transação
27/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:37

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:34

Juntada de contestação
06/03/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
17/02/2025 16:40

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 18:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 18:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 18:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 18:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 12:28

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 12:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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