05/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 08:28

Juntada de Informações prestadas
13/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JANICE CANUTO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1054685-26.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANICE CANUTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 dias, na forma da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020.

Após, cadastre-se RPV, , com destaque dos honorários contratuais, na forma pactuada, observando-se o limite máximo de 30% (trinta por cento), migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
09/06/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a JANICE CANUTO DA SILVA - CPF: *91.***.*20-25 (AUTOR)
09/06/2025 17:41

Homologada a Transação
30/05/2025 18:21

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/02/2025 14:17

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:24

Juntada de laudo de perícia médica
28/09/2024 02:32

Decorrido prazo de JANICE CANUTO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:01

Decorrido prazo de JANICE CANUTO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:04

Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/09/2024 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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