28/07/2025 18:35

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 09:39

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
24/06/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:00

Decorrido prazo de FERNANDA SANTANA MOREIRA em 12/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003395-35.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA SANTANA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, com destaque dos honorários contratuais, na forma pactuada, observando-se o limite máximo de 30% (trinta por cento), migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
09/06/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA SANTANA MOREIRA - CPF: *68.***.*45-01 (AUTOR)
09/06/2025 17:41

Homologada a Transação
05/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:52

Juntada de manifestação
26/03/2025 23:31

Juntada de contestação
11/03/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:24

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 11:24

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 11:24

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 11:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/01/2025 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 10:13

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001608-96.2025.4.01.3905

Luiza de Oliveira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea Nogueira Ramos de SA Cormineiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1010267-48.2025.4.01.9999

, Instituto Nacional do Seguro Social

Enzo Gabriel Vieira da Luz

Advogado: Amanda Cristina Alves Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1020848-68.2024.4.01.3400

Diozer Machado Siqueira da Silva

Uniao Federal

Advogado: Paula Fernanda Honjoya

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1009612-76.2025.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Dioneme Barreto Sales

Advogado: Vinicius de Paula Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1022532-43.2024.4.01.0000

Banco do Brasil SA

Antonio de Sousa Reis

Advogado: Luana da Paz Brito Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2024 19:49

Exibir Processo