03/09/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:15

Juntada de carta de concessão de benefício
08/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:22

Juntada de resposta
23/06/2025 19:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 15:36

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1023350-52.2025.4.01.3300 AUTOR: VIVIANE SANTANA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
09/06/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Homologada a Transação
30/05/2025 16:21

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 10:00

Juntada de contestação
29/04/2025 15:08

Juntada de resposta
16/04/2025 19:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/04/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/04/2025 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 12:46

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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