26/08/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 06:24

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MOTA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:30

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/07/2025 01:21

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MOTA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
20/06/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:58

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1038214-32.2024.4.01.3300 Objeto - [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Rural (art. 42/44)] Autor/a – AUTOR: MARCIO DUARTE MOTA Ré(u) - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício previdenciário.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sentença Registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR, (data na assinatura eletrônica) VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal Titular
09/06/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO DUARTE MOTA - CPF: *70.***.*78-34 (AUTOR)
09/06/2025 17:41

Homologada a Transação
30/05/2025 18:42

Conclusos para julgamento
16/05/2025 19:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 19:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 14:49

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:04

Juntada de laudo pericial
28/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MOTA em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:43

Juntada de manifestação
01/07/2024 11:32

Recebidos os autos
01/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/06/2024 17:29

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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