TRF1 - 0020875-92.2015.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 02.036.483/0002-90

Advogados

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB: 51184/SP

CPF *47.***.*38-53

CESAR MORENO

OAB: 165075/SP

CPF *87.***.*68-40

FABIO DE ALMEIDA GARCIA

OAB: 237078/SP

CPF *72.***.*54-30

CAROLINA ROBERTA ROTA

OAB: 198134/SP

CPF *78.***.*52-11

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0020875-92.2015.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Dê-se conhecimento à parte autora da certidão expedida e retornem os autos ao arquivo.

    Intime-se.

    Salvador, data da assinatura eletrônica Robinson de Souza Amorim Diretor de Secretaria da 10ª Vara

  • 18/07/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/07/2016 09:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 062/2016

  • 12/07/2016 11:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/07/2016 10:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/07/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZOES

  • 11/07/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2016 18:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar do despacho retro. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 31/05/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2016 18:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 16:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/05/2016 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN MANIFESTA CIENCIA DA SENTENCA E AGUARDA INTIMACAO PARA RESPONDER EVENTUAL RECURSO

  • 12/05/2016 14:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar da sentença retro. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 05/05/2016 17:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que estes autos permaneceram sem movimentação regular, tendo em vista problemas de acesso ao e-JUR, entre os dias 29/04 até 05/05/2016.

  • 29/04/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/04/2016 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/04/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/04/2016 11:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/01/2016 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/01/2016 11:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE A DECISÃO DE FLS, 1302/1305

  • 14/12/2015 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2015 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 2014/2015

  • 27/11/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2015 15:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que estes autos permaneceram sem movimentação regular, tendo em vista a greve de servidores da Justiça Federal, a qual causou acúmulo nos trabalhos da Secretaria, somente nesta data foi possível proceder ao cumprimento do

  • 29/10/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2015 17:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/10/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF

  • 16/10/2015 13:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimá-lo(a) para os fins do artigo 12, da Lei nº 12.016/2009. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 16/10/2015 13:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que estes autos permaneceram sem movimentação regular, tendo em vista a greve de servidores da Justiça Federal a partir 16/06/2015, com paralisação parcial dos trabalhos neste Cartório

  • 03/09/2015 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2015 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/08/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/08/2015 10:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 21/08/2015 DA PARTE IMPETRANTE VIA E-PROC

  • 18/08/2015 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2015 18:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/08/2015 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2015 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2015 18:53

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 18:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/08/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1272/2015

  • 12/08/2015 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 162/2015 - INFORMAÇÕES

  • 12/08/2015 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 1272/2015 - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA

  • 24/07/2015 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1273/2015

  • 24/07/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PFN REQUER SEU INGRESSO NO FEITO

  • 24/07/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 1273-2015 - INTIMAÇÃO DO REP JUDICIAL DA PFN

  • 13/07/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2015 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 10:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL VICE-DIRETOR DO FORO.

  • 25/06/2015 19:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 25/06/2015 16:58

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2015 16:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 25/06/2015 16:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 25/06/2015 13:16

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 14517145

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2015

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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